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Desde o dia 02 de julho de 2021 está em vigor a Lei N° 14.181/21, conhecida como Lei do Superendividamento. O objetivo da lei é a prevenção e tratamento especial ao superendividamento de Pessoas Físicas, comparativamente na mesma forma que ocorre com as regras da Recuperação Judicial às Pessoas Jurídicas, o ponto importante da nova lei é evitar a insolvência das pessoas e famílias Quando se fala na atuação do advogado criminalista especialista em casos de tráfico de drogas, o mais importante, em um primeiro momento, é a compreensão dos crimes e penas relacionados ao tráfico. Alguns crimes estabelecidos pela Lei de Drogas ( Lei n. 11.343/06) são: Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir Direito Internacional. É o conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade internacional. Estes atores, chamados sujeitos de direito internacional, são, principalmente, os Estados nacionais, embora a prática e a doutrina reconheçam também outros atores, como as organizações internacionais. Octavio De Castro Rodrigues. Direito Militar Direito do Trabalho Direito Civil Direito Previdenciário Direito de Família Trânsito em São Paulo, SP. Advogado novo na plataforma. Advogado atuante na área Cível, Previdenciária e Trabalhista. Entrar em Contato. Edinéia Santana Gregati. Direito Previdenciário Direito do Trabalho Direito Civil Direito Previdenciário Direito de Família Trânsito em Presidente Prudente, SP. Advogado novo na plataforma. Especialista direito do trabalho e Proc. do trabalho; Previdênciario e familia. Entrar em Contato. Somos Advogados Especialistas em Direito do Consumidor e dispomos de Advogados de Consumidor 24 hs, Online via Whatsapp para agendar sua consulta e assessoria Jurídica. Nossos advogados são especializados em Direito do Consumidor com vasta experiência em Direito Civil, Imobiliário, Indenização contra Construtoras, Incorporadoras, Empresas Além disso, sou membro das comissões de Direito de Trânsito e de Empreendedorismo Jurídico da subseção da OAB de Botucatu/SP, que a cidade onde eu resido. O início da minha carreira foi como a da maioria dos recém formados em direito: cheia de desafios e inseguranças, afinal de contas, enquanto não somos aprovados na OAB, não é Advogado Especialista em Direito Imobiliario SP – Consulte nossos Especialistas no Centro de São Paulo, Zona Oeste, Zona Norte e Zona Sul de São Paulo. Também temos Advogado em Barueri para melhor atende-los. Agende agora sua Assessoria Jurídica Especializada em Imóveis e Inventários de Bens Imóveis, Casas, Apartamentos e Comercial. .

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