A primeira coisa preciso para ter direito a aposentadoria por invalidez do servidor público é ser um servidor público. Lembrando que é servidor público quem tem cargo efetivo na União, Estados, Distrito Federal ou Municípios. Além de ser servidor público, é preciso saber qual é o seu regime de próprio de previdência, já que cada
A aposentadoria compulsória tem esse nome, porque é uma aposentadoria obrigatória: ela irá acontecer quando o servidor atingir uma idade específica mesmo sem a permissão dele. Mesmo que você ainda esteja trabalhando, quando chegar a essa idade, o Regime de Previdência Social em que você trabalha irá obrigar que você se afaste do
Quando contar com a ajuda de um advogado. O advogado especialista em Previdência Social, seja ele advogado do INSS ou advogado especialista em aposentadoria do servidor público, pode ajudar desde solicitação e na organização dos documentos para o benefício até resoluções de problemas que levam ao indeferimento do pedido ou concessão
A concessão de licença-prêmio é direito assegurado ao servidor público estadual, nos termos da Lei Complementar 10.098/94 art. 151, I e II (gozo, no todo ou em parte não inferior a 1 mês e/ou contada em dobro, como tempo de serviço para os efeitos de aposentadoria, avanços e adicionais). Quando esse direito não for respeitado, o
REGRAS GERAIS DE APOSENTADORIA. Abaixo, confira as tabelas comparativas entre o cenário previdenciário paulista anterior e o novo cenário, com a sanção da Lei Complementar n o. 1354/2020 e da Emenda Constitucional n o. 49/2020. Aos servidores que cumpriram os requisitos aposentadoria de acordo com os requisitos.
Dra. Marcella Brunelli Mazzo em Centro. Advogada Especializada em Direito Previdenciário Inss. Avenida Francisco Glicério, 1424 09º Andar - Sala 901. Centro - Campinas - SP. Info.
Com regras distintas do Regime Geral, o Regime Próprio segue normas básicas previstas no artigo 40 da Constituição Federal mas pode oferecer vantagens para atrair o servidor público, como a flexibilização do limite máximo do benefício em caso de aposentadoria, a inexistência de um fator previdenciário, uma fórmula diferente de
Quando você faz o pedido de aposentadoria do outro lado está o INSS ou a sua previdência de servidor. Vamos dizer que você queira se aposentar agora. A consulta com advogado especialista em aposentadoria é o primeiro contato para traçar a estratégia de seu caso, seja ele consultivo, administrativo ou judicial.
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